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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Execução Fiscal 0002167-95.2005.4.03.6110

Julgamento
22/06/2026
Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
0002167-95.2005.4.03.6110
Inteiro teor

Ementa

IMENTICIOS LTDA - ME, OSWALDO RUGGERI, DEBORA DOS SANTOS RUGGERI TERCEIRO INTERESSADO: ISA AMELIA RUGGERI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ISA AMELIA RUGGERI: EMERSON DONISETE TEMOTEO - SP163430, MARIA SILVIA MADUREIRA - SP119703 SENTENÇA Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002167-95.2005.4.03.6110 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMERSON DONISETE TEMOTEO - SP163430 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA SILVIA MADUREIRA - SP119703 EXECUTADO: DOURADOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, OSWALDO RUGGERI, DEBORA DOS SANTOS RUGGERI TERCEIRO INTERESSADO: ISA AMELIA RUGGERI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ISA AMELIA RUGGERI: EMERSON DONISETE TEMOTEO - SP163430, MARIA SILVIA MADUREIRA - SP119703 SENTENÇA Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SOROCABA/SP, 22 de junho de 2026.