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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Execução Fiscal 0006945-81.2014.4.03.6114

Julgamento
22/06/2026
Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
0006945-81.2014.4.03.6114
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006945-81.2014.4.03.6114 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARNO SA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA - SP329432-A SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente por meio da petição de ID 589914210, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Dou por levantada a garantia prestada nestes autos, representada pela carta de fiança nº GBNX - 00144/20 ( ID 30644714) e aditamento de ID 47420402, desnecessário o seu desentranhamento visto tratar-se de processo eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006945-81.2014.4.03.6114 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARNO SA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA - SP329432-A SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente por meio da petição de ID 589914210, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Dou por levantada a garantia prestada nestes autos, representada pela carta de fiança nº GBNX - 00144/20 ( ID 30644714) e aditamento de ID 47420402, desnecessário o seu desentranhamento visto tratar-se de processo eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 22 de junho de 2026. LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto