HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes da presente demanda para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, com fundamento no art. 487, III, b no NCPC. Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes.
homologacao
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes da presente demanda para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, com fundamento no art. 487, III, b no NCPC. Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Caso necessário no acordo, expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes. Com a comprovação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
