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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000242-02.2026.4.03.6705

Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
5000242-02.2026.4.03.6705
Inteiro teor

Ementa

m autos apartados para viabilizar a efetivação da obrigação de fazer reconhecida nos autos nº 5000792-44.2023.4.03.6206. Após a intimação da executada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informou o cumprimento da obrigação consistente na exclusão do registro da parte autora junto ao Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT. Intimada para se manifestar, a parte exequente confirmou o cumprimento da determinação judicial e informou a regularização da situação que deu ensejo ao presente cumprimento de sentença. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a satisfação da obrigação objeto destes autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 7º Núcleo de Justiça 4.0 - JEF Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000242-02.2026.4.03.6705 EXEQUENTE: MARCIA DE SOUZA MINEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO FERREIRA CAMARGO - MS25046 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS - MS5380 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença autuado em autos apartados para viabilizar a efetivação da obrigação de fazer reconhecida nos autos nº 5000792-44.2023.4.03.6206. Após a intimação da executada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informou o cumprimento da obrigação consistente na exclusão do registro da parte autora junto ao Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT. Intimada para se manifestar, a parte exequente confirmou o cumprimento da determinação judicial e informou a regularização da situação que deu ensejo ao presente cumprimento de sentença. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a satisfação da obrigação objeto destes autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim MS, na data da assinatura eletrônica. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta