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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000511-93.2026.4.03.6332

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
5000511-93.2026.4.03.6332
Inteiro teor

Ementa

br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000511-93.2026.4.03.6332 AUTOR: ELIZANGELA DE MORAIS ASTOLFI ADVOGADO do(a) AUTOR: RONALDO BARAO LEITE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA VISTOS, em sentença. Trata-se de ação proposta em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Regularmente processado o feito, a parte autora e a CEF informaram a celebração de acordo extrajudicial(id.575793636), bem como foi juntado comprovante de pagamento dando quitação ao valor acordado (id. 576647591). É o relatório necessário. DECIDO. Diante da conciliação da parte autora e da CEF, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos efeitos, o acordo extrajudicial celebrado, conforme condições lançadas nos autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes nos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas nem verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95 c.c. o art. 1° da Lei 10.259/01). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000511-93.2026.4.03.6332 AUTOR: ELIZANGELA DE MORAIS ASTOLFI ADVOGADO do(a) AUTOR: RONALDO BARAO LEITE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA VISTOS, em sentença. Trata-se de ação proposta em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Regularmente processado o feito, a parte autora e a CEF informaram a celebração de acordo extrajudicial(id.575793636), bem como foi juntado comprovante de pagamento dando quitação ao valor acordado (id. 576647591). É o relatório necessário. DECIDO. Diante da conciliação da parte autora e da CEF, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos efeitos, o acordo extrajudicial celebrado, conforme condições lançadas nos autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes nos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas nem verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95 c.c. o art. 1° da Lei 10.259/01). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO Juíza Federal