Pelo exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 526, (sec) 3º, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários já adimplidos. Certificado o trânsito em julgado e confirmada a inexistência de custas residuais pela serventia, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Energia Elétrica (Varas Cíveis Capital) Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo:0866611-40.2024.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA REGINA BARBOSA RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a ré efetuou o depósito voluntário da condenação e dos honorários sucumbenciais (IDs 258351761 e 258351763), tendo a parte autora outorgado plena quitação à obrigação de pagar no ID 259579892, ato que motivou o deferimento da expedição do respectivo mandado de pagamento (ID 293375520). No tocante às obrigações de fazer, a concessionária ré comprovou o refaturamento das faturas com a readequação dos valores no ID 275974645, bem como o efetivo restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora no ID 296193577. Intimada para se manifestar sobre os comprovantes de cumprimento, a parte autora permaneceu inerte, operando-se a preclusão e restando inequívoca a integral satisfação de todas as obrigações impostas pelo título executivo judicial. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 526, (sec) 3º, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários já adimplidos. Certificado o trânsito em julgado e confirmada a inexistência de custas residuais pela serventia, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se o patrono cadastrado no ID 306956886. RIO DE JANEIRO, 28 de outubro de 2026. MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Tabelar
