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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento Comum Cível 5089139-29.2025.4.02.5101

Publicação
DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ)
5089139-29.2025.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de legitimidade ad causam. Condeno o autor em despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em favor dos réus e pro rata. Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/15, e, após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, § 3º, do CPC/15), com as homenagens de estilo. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089139-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SPRBTBR LTDA ADVOGADO(A) : TICIANO TORRES GADELHA (OAB PE029088) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de legitimidade ad causam. Condeno o autor em despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em favor dos réus e pro rata. Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/15, e, após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, § 3º, do CPC/15), com as homenagens de estilo. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.