Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5077105-22.2025.4.02.5101
- Vara / juízo
- 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 26/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5077105-22.2025.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077105-22.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : RODRIGO SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : CARLA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ223895) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.