Ementa
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FIOCRUZ a implementar em 60 dias as alterações devidas por força do despacho no processo 25380.004411/2022-91 (outros 17, ev. 1), mantendo a vinculação da autora ao RPC, efetuando a compensação dos regimes nos termos apurados na planilha do ev. 1, anexo 20. Condeno a União Federal ao ressarcimento de metade das custas, corrigidas monetariamente e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Condeno a autora em honorários de sucumbência de 10% incidentes sobre a diferença entre o valor de compensação pretendido (R$ 33.756,50) e o valor reconhecido na planilha (R$ 10.945,39), tudo corrigido monetariamente. Sentença sujeita a reexame necessário. P. I. (ma)