Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do (evento 30, PROACORDO1) e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001290-73.2026.4.02.5104
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Volta Redonda
- Publicação
- DJEN 25/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5001290-73.2026.4.02.5104
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001290-73.2026.4.02.5104/RJ AUTOR : MARIA DA PENHA DE ASSIS ADVOGADO(A) : ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do (evento 30, PROACORDO1) e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.