Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida no ID 257156673. Cancele-se o mandado de ID 257773169, se ainda pendente. Certifique a serventia se foi lançada restrição judicial Renajud por ordem deste Juízo sobre o veículo e, em caso positivo, providencie sua baixa, sem atingir o gravame contratual da alienação fiduciária. As despesas processuais ficam a cargo do autor, observado o que já foi recolhido. Deixo de fixar honorários advocatícios, pois não há notícia de citação ou atuação de advogado da ré nos autos. Publique-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo:0812731-86.2025.8.19.0204 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RÉU: DANIELE PEREIRA LORENA DE ALMEIDA SENTENÇA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ajuizou ação de busca e apreensão em alienação fiduciária contra DANIELE PEREIRA LORENA DE ALMEIDA, requerendo a apreensão do veículo descrito na inicial de ID 196009150. A liminar foi deferida no ID 257156673, mas o mandado retornou sem cumprimento por inércia da parte autora, conforme certidão de ID 264881106. O autor requereu a desistência da ação nos IDs 257307965 e 259537379. A desistência foi apresentada por procuradora com poderes expressos para o ato, conforme ID 196011204. Como não houve contestação, dispensa-se o consentimento da ré, nos termos do art. 485, (sec) 4º, do CPC. É cabível, portanto, a homologação do pedido, sem exame do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida no ID 257156673. Cancele-se o mandado de ID 257773169, se ainda pendente. Certifique a serventia se foi lançada restrição judicial Renajud por ordem deste Juízo sobre o veículo e, em caso positivo, providencie sua baixa, sem atingir o gravame contratual da alienação fiduciária. As despesas processuais ficam a cargo do autor, observado o que já foi recolhido. Deixo de fixar honorários advocatícios, pois não há notícia de citação ou atuação de advogado da ré nos autos. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. - RIO DE JANEIRO,28 de setembro de 2026 CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN Juiz de Direito MNL
