Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5062456-18.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ): 5062456-18.2026.4.02.5101

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062456-18.2026.4.02.5101/RJ

REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ARTHUR DA SILVA FURTADO (Pais)

ADVOGADO(A) : CAIO DIAS REZENDE (OAB RJ257196)

ADVOGADO(A) : MATHEUS FRANÇA VIEIRA (OAB RJ250199)

AUTOR : TAMIRES DA SILVA CAMPOS FURTADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : CAIO DIAS REZENDE (OAB RJ257196)

ADVOGADO(A) : MATHEUS FRANÇA VIEIRA (OAB RJ250199)

SENTENÇA

Por tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inc. IV, do CPC e artigo 51 da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062456-18.2026.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ARTHUR DA SILVA FURTADO (Pais) ADVOGADO(A) : CAIO DIAS REZENDE (OAB RJ257196) ADVOGADO(A) : MATHEUS FRANÇA VIEIRA (OAB RJ250199) AUTOR : TAMIRES DA SILVA CAMPOS FURTADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CAIO DIAS REZENDE (OAB RJ257196) ADVOGADO(A) : MATHEUS FRANÇA VIEIRA (OAB RJ250199) SENTENÇA Por tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inc. IV, do CPC e artigo 51 da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I.