Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004165-59.2025.4.02.5004

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Linhares
Publicação: DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ): 5004165-59.2025.4.02.5004

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004165-59.2025.4.02.5004/ES

AUTOR : MARIA DO CARMO BELO PEREIRA

ADVOGADO(A) : INGRID BOTELHO GONCALVES (OAB ES032594)

SENTENÇA

"Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) NB 720.828.551-0, desde o requerimento ocorrido em 11/04/2025, convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) com DIB em 15/12/2025, com acréscimo de 25% previsto em lei, observando os seguintes parâmetros: (...) "

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004165-59.2025.4.02.5004/ES AUTOR : MARIA DO CARMO BELO PEREIRA ADVOGADO(A) : INGRID BOTELHO GONCALVES (OAB ES032594) SENTENÇA "Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) NB 720.828.551-0, desde o requerimento ocorrido em 11/04/2025, convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) com DIB em 15/12/2025, com acréscimo de 25% previsto em lei, observando os seguintes parâmetros: (...) "