Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001407-67.2026.4.02.5103

Vara / juízo: 3ª Vara Federal de Campos
Publicação: DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ): 5001407-67.2026.4.02.5103

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001407-67.2026.4.02.5103/RJ

AUTOR : ELIANE FRANCISCO SANTANA BATISTA

ADVOGADO(A) : BRENDHA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA DIAS (OAB RJ265408)

ADVOGADO(A) : DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296)

ADVOGADO(A) : ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA (OAB RJ208780)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em despesas processuais (LJE, art. 54) e sem honorários advocatícios (LJE, art. 55). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001407-67.2026.4.02.5103/RJ AUTOR : ELIANE FRANCISCO SANTANA BATISTA ADVOGADO(A) : BRENDHA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA DIAS (OAB RJ265408) ADVOGADO(A) : DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296) ADVOGADO(A) : ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA (OAB RJ208780) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em despesas processuais (LJE, art. 54) e sem honorários advocatícios (LJE, art. 55). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.