Ante o exposto, confirmo a tutela provisória de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da ré à providenciar a colação de grau e expedir o diploma do curso de Gestão Financeira (Tecnologia em Gestão Financeira), na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003646-45.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : MARIANA SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A) : JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (OAB RJ085048) ADVOGADO(A) : VERIDIANE COSTA GOMES ARRAIS (OAB RJ230694) RÉU : SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a tutela provisória de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da ré à providenciar a colação de grau e expedir o diploma do curso de Gestão Financeira (Tecnologia em Gestão Financeira), na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
