Ementa
Pelo exposto, com fulcro nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000920-88.2026.4.02.5106
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Petrópolis
- Publicação
- DJEN 23/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5000920-88.2026.4.02.5106
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000920-88.2026.4.02.5106/RJ AUTOR : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO(A) : JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários.