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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5012542-82.2026.4.02.5101

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
5012542-82.2026.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO1, para condenar a CEF ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas referentes ao apartamento 501, Bloco 02, integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VIDA II, excluídos os valores relativos ao consumo de água e esgoto, os honorários advocatícios convencionais e demais despesas extraprocessuais. Sobre as parcelas devidas incidirão correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, multa de 2% e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do vencimento de cada cota condominial.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012542-82.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VIDA II ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO1, para condenar a CEF ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas referentes ao apartamento 501, Bloco 02, integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VIDA II, excluídos os valores relativos ao consumo de água e esgoto, os honorários advocatícios convencionais e demais despesas extraprocessuais. Sobre as parcelas devidas incidirão correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, multa de 2% e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do vencimento de cada cota condominial.