Ementa
JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1000005-57.2026.4.01.4000 [Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] AUTOR: FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS DE JESUS BATISTA CASTRO - PI14727 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Relatório dispensado à luz do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Considerando que a parte autora deixou de apresentar o laudo médico pericial administrativo(laudo emitido no ato da perícia médica realizada pelo INSS), não obstante sua regular intimação, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, CPC. Tratando-se de sentença extintiva, insuscetível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
Inteiro teor
Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000005-57.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS DE JESUS BATISTA CASTRO - PI14727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO CARLOS DE JESUS BATISTA CASTRO - (OAB: PI14727) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2266149850 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1000005-57.2026.4.01.4000 [Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] AUTOR: FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS DE JESUS BATISTA CASTRO - PI14727 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Relatório dispensado à luz do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Considerando que a parte autora deixou de apresentar o laudo médico pericial administrativo(laudo emitido no ato da perícia médica realizada pelo INSS), não obstante sua regular intimação, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, CPC. Tratando-se de sentença extintiva, insuscetível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 24 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
