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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Ação Civil Pública Cível 0004034-03.2021.8.19.0026

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
0004034-03.2021.8.19.0026

Ementa

1. Considerando o falecimento dos réus CELSO JOSÉ DA COSTA e ERNANDES COSME DA SILVA, bem como tendo em vista a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS RÉUS MENCIONADOS, com fulcro no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2. Nos termos da manifestação do MP de fls. 5249, EXPEÇA-SE ofício ao RCPN responsável pelo registro do óbito do de cujus a fim de que encaminhe aos autos cópia de sua certidão de óbito, objetivando averiguar se este deixou bens a inventariar, bem como seja certificado se tramita nesta comarca inventário judicial em seu nome, para fins de eventual habilitação dos herdeiros, assinalando-se prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 3. Com a juntada da resposta, dê-se vista ao MP pelo prazo de 15 (quinze) dias e retornem os autos conclusos para provimento.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

1. Considerando o falecimento dos réus CELSO JOSÉ DA COSTA e ERNANDES COSME DA SILVA, bem como tendo em vista a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS RÉUS MENCIONADOS, com fulcro no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2. Nos termos da manifestação do MP de fls. 5249, EXPEÇA-SE ofício ao RCPN responsável pelo registro do óbito do de cujus a fim de que encaminhe aos autos cópia de sua certidão de óbito, objetivando averiguar se este deixou bens a inventariar, bem como seja certificado se tramita nesta comarca inventário judicial em seu nome, para fins de eventual habilitação dos herdeiros, assinalando-se prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 3. Com a juntada da resposta, dê-se vista ao MP pelo prazo de 15 (quinze) dias e retornem os autos conclusos para provimento.