Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202653500325 NÚMERO ÚNICO: 0000581-32.2026.8.25.0034 AUTOR : CAMARGO E TEIXEIRA CALÇADOS LTDA- DLELES ADV. : CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS - OAB: 8398-SE RÉU : ALAN REZENDE NOGUEIRA SENTENÇA....: (...) DESSA FORMA, SEM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO VÁLIDO, E CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DE CELERIDADE E EFETIVIDADE TRAÇADOS PELA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, EXTINGO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC. ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS COM FUNDAMENTO NO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, PROCEDA A SECRETARIA VIA ATO ORDINATÓRIO À INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS E, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.