Ementa
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383001410 NÚMERO ÚNICO: 0001904-60.2023.8.25.0072 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO : D & N SERVI OS EIRELI SENTENÇA....: VISTOS, ETC. O ESTADO DE SERGIPE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO, POR MEIO DE SUA ASSESSORA JURÍDICA, VEIO REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO PELO DEVEDOR, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITO. ASSIM, EXTINGO A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À MÍNGUA DE RESISTÊNCIA ESPECÍFICA. PRI.