Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA COM ESTEIO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO PELO REQUERIDO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO FACE AO JULGAMENTO DE MÉRITO. FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS DEVIDOS PELO REQUERIDO AO AUTOR NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS PELO ALIMENTANTE, COM INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, SALÁRIO-FAMÍLIA E ADICIONAIS. A BASE DE INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DEVE ABARCAR A REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO ALIMENTANTE, APÓS A EXCLUSÃO SOMENTE DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (FISCAIS, PREVIDENCIÁRIOS, FGTS E IR), INCLUINDO O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, O 13º SALÁRIO, O SALÁRIO-FAMÍLIA, OS ADICIONAIS. FICAM EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS DA INCIDÊNCIA DO DESCONTO ALIMENTAR O FGTS E TODAS AS VERBAS DE CARÁTER ESTRITAMENTE INDENIZATÓRIO. FIXAR, PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL OU DESEMPREGO, OS ALIMENTOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETUADO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA GENITORA. DETERMINAR O RATEIO, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA GENITOR, DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DO MENOR, RESTRITAS A MATERIAL ESCOLAR E FARDAMENTO, DESDE QUE COMPROVADOS MEDIANTE NOTA FISCAL OU RECIBO; MEDICAMENTOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA E RESPECTIVA NOTA FISCAL OU RECIBO; CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EXCLUSIVAMENTE QUANDO COMPROVADO QUE O SERVIÇO NÃO É OFERECIDO OU NÃO ESTAVA DISPONÍVEL PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU, POSSUINDO O AUTOR PLANO DE SAÚDE, QUE NÃO ESTÁ COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE DA CRIANÇA, MEDIANTE TAMBÉM A APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL OU RECIBO, DEVENDO A GENITORA APRESENTAR OS COMPROVANTES DE GASTOS AO GENITOR, O QUAL TERÁ O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS PARA EFETUAR O REEMBOLSO DE SUA QUOTA-PARTE (50%). MANTER A GUARDA COMPARTILHADA DA CRIANÇA ENTRE OS GENITORES. FIXAR O LAR REFERENCIAL MATERNO COMO A RESIDÊNCIA FÍSICA PRINCIPAL DA CRIANÇA, PRESERVANDO-SE A ESTABILIDADE DE SUA ROTINA FÁTICA. ESTABELECER O REGIME DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM O FILHO NOS SEGUINTES TERMOS: CONVIVÊNCIA REMOTA DO GENITOR EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO ESTA OCORRERÁ DIARIAMENTE POR MEIO DE VIDEOCHAMADA, TODOS OS DIAS DA SEMANA, PREFERENCIALMENTE NO TURNO ADVERSO AO PERÍODO ESCOLAR DA CRIANÇA E, NOS FINAIS DE SEMANA, PREFERENCIALMENTE ENTRE AS 09H E 12H DA MANHÃ. QUANDO O GENITOR ESTIVER NO MESMO ESTADO DE RESIDÊNCIA DA CRIANÇA A CONVIVÊNCIA OCORRERÁ EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS (QUINZENALMENTE), INICIANDO-SE NA SEXTA-FEIRA, IMEDIATAMENTE APÓS O ENCERRAMENTO DO PERÍODO ESCOLAR, COMPETINDO AO GENITOR BUSCAR A CRIANÇA DIRETAMENTE NA RESPECTIVA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. O PERÍODO FINDARÁ NA SEGUNDA-FEIRA SUBSEQUENTE, DEVENDO O GENITOR PROCEDER À ENTREGA PONTUAL DO INFANTE DI