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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0197590-84.2017.8.19.0001

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
0197590-84.2017.8.19.0001

Ementa

Tendo em vista que o requerimento de desistência (fls. 240) ocorreu antes de se formar a relação processual, já que não houve a citação do réu, homologo a desistência da ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tendo em vista que o requerimento de desistência (fls. 240) ocorreu antes de se formar a relação processual, já que não houve a citação do réu, homologo a desistência da ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.