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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento Comum Cível 0048790-68.2025.8.25.0001

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
0048790-68.2025.8.25.0001
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR ADELINO DOS SANTOS NASCIMENTO EM FACE DE PAGUE E SAQUE (SAQUE E PAGUE REDE DE AUTOATENDIMENTO S.A.), EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC/2015, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC, PLENA, A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA E DE JUROS DE MORA DA TAXA SELIC, DEDUZIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (25/07/2025). CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR E FIXADOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511501210 NÚMERO ÚNICO: 0048790-68.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ADELINO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV. : IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE REQUERIDO : PAGUE E SAQUE ADV. : JACQUES ANTUNES SOARES - OAB: 75751-RN SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR ADELINO DOS SANTOS NASCIMENTO EM FACE DE PAGUE E SAQUE (SAQUE E PAGUE REDE DE AUTOATENDIMENTO S.A.), EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC/2015, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC, PLENA, A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA E DE JUROS DE MORA DA TAXA SELIC, DEDUZIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (25/07/2025). CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR E FIXADOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.