Ementa
III - DISPOSITIVO ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ADILSON OLIVEIRA DE AZEVEDO NETO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 129, §13º, DO CP, C/C ARTIGO 5º DA LEI Nº 11.340/2006. (...)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001334-09.2024.8.25.0050
- Publicação
- DJEN 02/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0001334-09.2024.8.25.0050
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202476000868 NÚMERO ÚNICO: 0001334-09.2024.8.25.0050 AUTOR : . (M.P.D.S.) RÉU : . (A.O.D.A.N.) ADV. : ANNE MARCELLE LIMA SANTOS - OAB: 14210-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) III - DISPOSITIVO ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ADILSON OLIVEIRA DE AZEVEDO NETO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 129, §13º, DO CP, C/C ARTIGO 5º DA LEI Nº 11.340/2006. (...)