Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as partes realizado, seguindo com suas respectivas assinaturas, conforme petição do dia 07/05/2026 , e , por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000007-93.2026.8.25.0010/SE AUTOR : CAMARGO E TEIXEIRA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS (OAB SE008398) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as partes realizado, seguindo com suas respectivas assinaturas, conforme petição do dia 07/05/2026 , e , por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.
