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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução da Pena 0019559-84.2023.8.26.0050

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
0019559-84.2023.8.26.0050

Ementa

Processo 0019559-84.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - A.A.G. - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta no processo 1515881-18.2021.8.26.0224, da Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Foro de Guarulhos. Não há multa. - ADV: RENATA LIMA FERREIRA (OAB 469143/SP)

Inteiro teor

Processo 0019559-84.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - A.A.G. - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta no processo 1515881-18.2021.8.26.0224, da Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Foro de Guarulhos. Não há multa. - ADV: RENATA LIMA FERREIRA (OAB 469143/SP)