Diante do exposto, REVOGO a prisão preventiva deGiovanni Fragoso de Poly decretada no presente feitoe JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da perda do objeto, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas. EXPEÇA-SE alvará de soltura. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e apense-se aos autos da ação penal nº 0804174-37.2026.8.19.0605, trasladando-se para o referido feito cópia da defesa prévia de id. 304677612 e da manifestação ministerial de id. 304964168. Publique-se.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 SENTENÇA Processo:0805059-51.2026.8.19.0605 Classe:PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça ACUSADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Trata-se de Medida Cautelar de Representação pela Prisão Provisória dos indiciados Edgar Moraes, Giovanni Fragoso de Poly, Simone de Souza Fragoso Magalhães, Geane Aparecida da Silva e Lucas Nascimento dos Santos, com parecer parcialmente favorável do Ministério Público. Decisão ao id. 289451924 em que foi decretada a prisão preventiva do investigadoGiovanni Fragoso de Poly. Mandado de prisão expedido ao id. 289944134, com certidão de cumprimento ao id. 302249709. Ao id. 304677612, a Defesa apresentou Defesa Prévia com pedido de reconsideração da prisão preventiva. Manifestação ministerial ao id. 304964168, requerendo a extinção da presente medida, esclarecendo que foi oferecida denúncia nos autos do processo principal nº 0804174-37.2026.8.19.0605, onde deveria ter sido apresentado o pleito libertário. Oficiou pelo indeferimento da revogação da prisão, requereu o recebimento da Denúncia, com a consequente designação de AIJ nos autos principais, e que seja transladada a manifestação para os autos de nº 0804174-37.2026.8.19.0605. É o breve relato. Decido. Com razão, o presente feito trata tão somente de representação pela prisão cautelar dos investigados, sendo certo que o inquérito principal foi distribuído sob o nº 0804174-37.2026.8.19.0605, onde foi oferecida denúncia pelo Ministério Público e decretada a prisão preventiva de Giovanni. A Defesa Prévia, que deveria ter sido acostada no processo principal, foi equivocadamente apresentada neste feito. Entretanto, considerando que já foi decretada a prisão preventiva de Giovanni nos autos principais, onde os fatos aqui narrados estão sendo apurados, deve ser acolhido seu pedido de revogação da prisão neste feito, com o consequente reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir. Diante do exposto, REVOGO a prisão preventiva deGiovanni Fragoso de Poly decretada no presente feitoe JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da perda do objeto, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas. EXPEÇA-SE alvará de soltura. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e apense-se aos autos da ação penal nº 0804174-37.2026.8.19.0605, trasladando-se para o referido feito cópia da defesa prévia de id. 304677612 e da manifestação ministerial de id. 304964168. Publique-se. Intimem-se. MIRACEMA, 17 de setembro de 2026. RODRIGO ROCHA DE JESUS Juiz Substituto
