Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
sem_resolucao_merito
Processo nº0813782-80.2026.8.19.0210 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95. Regulamente intimado para fornecer o documento de identificação pessoal e para comprovar a residência mediante documento atualizado (comprovante emitido há mais de doze meses da distribuição da ação), o Autor se quedou inerte, consoante certidão do Cartório. Assim, se impõe a extinção do feito por falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento regular do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
