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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0808593-42.2026.8.19.0204

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0808593-42.2026.8.19.0204
Inteiro teor

Ementa

Diante da ausência não justificada da parte autora na Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao FETJ.

Inteiro teor

Diante da ausência não justificada da parte autora na Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao FETJ.