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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000899-83.2026.8.26.0320

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
1000899-83.2026.8.26.0320

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000899-83.2026.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Monteiro Marabesi - Vistos. Fls. 127/128- HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)