Ementa
PROCEDIMENTO DO ART. 1.030, II, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR, QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, À LUZ DO TEMA 1.178 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA DO REFERIDO TEMA, QUE É VOLTADO AOS CASOS DE INDEFERIMENTO IMEDIATO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA POR PESSOA NATURAL, O QUE SE DIFERE DA HIPÓTESE EM ANÁLISE, EM QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ACÓRDÃO QUE SE CONFIRMA, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA.