Ementa
Processo 0000010-06.2026.8.26.0011 (processo principal 1118409-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA e outro - Miguel da Cunha Caldeira - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Reitero a intimação da parte executada para que providencie o recolhimento das custas referente à instauração do cumprimento de sentença, no valor de R$ 192,10, em guia DARE, código 230-6, no prazo legal, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Após o trânsito em julgado e pagas as custas em aberto, arquivem-se os autos com as anotações de baixa definitiva.