Ementa
Processo 0000264-63.2017.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - RICARDO AURELINO DE LARA - Vistos. Diante da certidão de óbito juntada às fls. 282, que comprova o falecimento da vítima JANAINA MARIA DA SILVA, HOMOLOGO a desistência de sua oitiva requerida pelo Ministério Público à fl.285. Intime-se a Defesa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias.