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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Sumário 0000264-63.2017.8.26.0570

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
0000264-63.2017.8.26.0570

Ementa

Processo 0000264-63.2017.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - RICARDO AURELINO DE LARA - Vistos. Diante da certidão de óbito juntada às fls. 282, que comprova o falecimento da vítima JANAINA MARIA DA SILVA, HOMOLOGO a desistência de sua oitiva requerida pelo Ministério Público à fl.285. Intime-se a Defesa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000264-63.2017.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - RICARDO AURELINO DE LARA - Vistos. Diante da certidão de óbito juntada às fls. 282, que comprova o falecimento da vítima JANAINA MARIA DA SILVA, HOMOLOGO a desistência de sua oitiva requerida pelo Ministério Público à fl.285. Intime-se a Defesa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se nova vista para o Ministério Público. Intime-se, servindo a presente como MANDADO. - ADV: LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 310723/SP)