Processo 1000557-87.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1500123-41.2023.8.26.0058) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - M.B.S. - M.F.F. - Vistos. 1 - Nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 391), que adoto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado face o integral cumprimento da pena, fazendo-se as comunicações de praxe ao I.I.R.G.D e TRE. Transitado em julgado, feitas as anotações necessárias no histórico de partes do SAJ, arquivem-se os autos.
Processo 1000557-87.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1500123-41.2023.8.26.0058) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - M.B.S. - M.F.F. - Vistos. 1 - Nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 391), que adoto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado face o integral cumprimento da pena, fazendo-se as comunicações de praxe ao I.I.R.G.D e TRE. Transitado em julgado, feitas as anotações necessárias no histórico de partes do SAJ, arquivem-se os autos. P.I.C. Agudos, 30 de junho de 2026. - ADV: MARIANA DELÁZARI SILVEIRA (OAB 168759/SP), ELI ROBERTO GARCIA (OAB 154115/SP)
