Ementa
HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 375/377 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas judiciais rateadas, atento à gratuidade de justiça deferida às partes e ao disposto no §3º do art. 90 do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários dos seus respectivos advogados. P.I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 199, VI do Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral de Justiça - RJ.