Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013914-37.2026.8.26.0007/SP
AUTOR : RITA DE CASSIA BALDUINO
ADVOGADO(A) : ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB SP119858)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada por RITA DE CASSIA BALDUINO em relação a INFINITY P MODELS LTDA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação a essas partes, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). Oportunamente, dê-se baixa com as cautelas de costume.