Ementa
HOMOLOGO o acordo informado pelas partes às fls. 795, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO III, alínea b do CPC. Despesas processuais na forma do acordo. Após formalidades legais, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.