Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda com fundamento no Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para determinar as seguintes retificações: No assento de nascimento de NATHALIA DUARTE, registrado sob a matrícula nº 116103.01.55.1915.1.00010.163.0000122-37, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itararé/SP (evento 1, documentação 18), para que passe a constar como nome de seus avós paternos: Manoel Felix Vieira e Francisca Romana Marques (a qual, após o matrimônio, passou a assinar Francisca Romana Vieira); No assento de nascimento de CECÍLIA DUARTE FOGAÇA, registrado sob a matrícula nº 116103.01.55.1913.1.00009.126.0000337-26, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itararé/SP (evento 1, documentação 19), para que passe a constar como nome de seus avós paternos: Manoel Felix Vieira e Francisca Romana Marques (a qual, após o matrimônio, passou a assinar Francisca Romana Vieira); No assento de casamento de ANTONIO MANOEL DUARTE e ETELVINA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, registrado sob o nº 5, fls. 89, do Livro 1, na Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Itararé/SP (evento 1, documentação 22), para que passe a constar como nome da genitora do contraente: Francisca Romana Marques (a qual, após o matrimônio, passou a assinar Francisca Romana Vieira), em substituição a Francisca da Fonseca.