Ementa
Processo 1002247-72.2026.8.26.0309 (apensado ao processo 1019064-51.2025.8.26.0309) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.D.A. - W.F.D.A. - Tendo em vista a manifestação de fls. 165/168 e a concordância da parte adversa, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, julgo extinto o presente feito com fulcro no art. 485, inc. VIII do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Ficará isenta de tais pagamentos, enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 § 3º do NCPC, que ora defiro. Anote-se. Após trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JULIANA RIZZATTI (OAB 217633/SP), MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP)