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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0802162-97.2025.8.19.0051

Julgamento
20/10/2026
Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0802162-97.2025.8.19.0051
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC. Certifique o cartório a efetivação dos desbloqueios dos valores excedentes constritos via SISBAJUD. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA Processo:0802162-97.2025.8.19.0051 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO MAMEDE FILHO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A obrigação foi integralmente satisfeita. O valor principal foi depositado pela executada index 291298208, e o remanescente foi penhorado via SISBAJUD index 304913232. Para ambos foram expedidos mandados de pagamento. Intimado para se manifestar sobre a quitação, o exequente permaneceu inerte id. 312393214, o que importa quitação tácita, nos termos da advertência do despacho de id. 307873994. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC. Certifique o cartório a efetivação dos desbloqueios dos valores excedentes constritos via SISBAJUD. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. SÃO FIDÉLIS, 20 de outubro de 2026. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Titular