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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1010663-93.2025.8.26.0008

Julgamento
26/06/2026
Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
1010663-93.2025.8.26.0008
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE – VALIDADE DAS CONVERSAS DE WHATSAPP COMPROVADA – CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM – APROXIMAÇÃO DAS PARTES E RESULTADO ÚTIL DEMONSTRADOS – VENDA POSTERIORMENTE CONCRETIZADA, SEM A PARTICIPAÇÃO DO CORRETOR, A FAMILIAR (FILHO E ENTEADO) DOS INTERESSADOS ORIGINAIS, POR INTERMÉDIO DE OUTRA IMOBILIÁRIA – MANOBRA DESTINADA A AFASTAR O PAGAMENTO DA COMISSÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 725 E 727 DO CÓDIGO CIVIL – REMUNERAÇÃO DEVIDA – AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – SENTENÇA MANTIDA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC – RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.