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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Consensual 1002127-90.2026.8.26.0127

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
1002127-90.2026.8.26.0127

Ementa

ia de bens a partilhar e a intenção da requerente de retomar o nome de solteira. Aduzem, por fim, o preenchimento dos requisitos legais para o acolhimento do pleito. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito. A pretensão de curatela e a fixação de alimentos em favor da prole maior possuem rito e natureza distintos, devendo ser discutidas em ação autônoma e própria, como já determinado anteriormente. HOMOLOGO, por sentença o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo e, consequentemente, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a ação proposta. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Fica a parte interessada intimada para providenciar a impressão, encaminhando ao respectivo Cartório de Registro Civil, para devida averbação do divórcio. Respeitadas as formalidades legais, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002127-90.2026.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.O.C. - - F.R.C. - Vistos. Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por E. S. O. C. e F. R. C., que buscam a dissolução do vínculo matrimonial. Afirmam a inexistência de bens a partilhar e a intenção da requerente de retomar o nome de solteira. Aduzem, por fim, o preenchimento dos requisitos legais para o acolhimento do pleito. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito. A pretensão de curatela e a fixação de alimentos em favor da prole maior possuem rito e natureza distintos, devendo ser discutidas em ação autônoma e própria, como já determinado anteriormente. HOMOLOGO, por sentença o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo e, consequentemente, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a ação proposta. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Fica a parte interessada intimada para providenciar a impressão, encaminhando ao respectivo Cartório de Registro Civil, para devida averbação do divórcio. Respeitadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FABIANA PORFIRIO GREGORIO (OAB 279961/SP), FABIANA PORFIRIO GREGORIO (OAB 279961/SP)