Isto posto, INDEFIRO a petição inicial de Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do disposto no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.
Processo 1000070-86.2026.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - P.G.A.A. - Isto posto, INDEFIRO a petição inicial de Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do disposto no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FABIANA MENEZES SIMÕES (OAB 193733/SP)
