AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO IMPEDIR O CORTE DO SERVIÇO E AS COBRANÇAS RELACIONADAS AO PROTESTO. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36? C?mara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
