Ementa
Processo 1103504-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - D.J.D. - F.I.G.R. - - S.P.F. - - G.U.F.I.E.C.F.I.M.C.P. - - I.D.T.V.M. - - P.R.M.J. - - C.H.B. - - E.F.P. - - M.B.Q. - - I.H.F.S. - - E.H.J. - - P.O.V. e outros - Vistos. 1) Fls. 4302/4303: Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para corrigir a omissão apontada, passando a parte dispositiva da sentença assim a constar: "...De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE a demanda em face de FLÓRIDA INVESTIMENTOS E GESTÃO DE RECURSOS LTDA., SÉRGIO PAULINO FERREIRA, GR ULTIMATE FUNDO DE INVESTIMENTO, INTRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR, CLAUDIA HELENA BATISTA, ENRICO DE FRAIA PRADO, MARCELO BORGES DE QUEIROZ, INTRADER HOLDING FINANCEIRA S/A, EDSON HYDALGO JUNIOR e PALOMA OLIVEIRA VIANA, extinguindo o processo em relação a estes com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, revogando a tutela de urgência concedida em desfavor dos réus, liberando-se eventuais bloqueios..." Mantenho, no mais, a sentença como lançada. 2) Fls. 4323/4770: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
Inteiro teor
Processo 1103504-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - D.J.D. - F.I.G.R. - - S.P.F. - - G.U.F.I.E.C.F.I.M.C.P. - - I.D.T.V.M. - - P.R.M.J. - - C.H.B. - - E.F.P. - - M.B.Q. - - I.H.F.S. - - E.H.J. - - P.O.V. e outros - Vistos. 1) Fls. 4302/4303: Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para corrigir a omissão apontada, passando a parte dispositiva da sentença assim a constar: "...De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE a demanda em face de FLÓRIDA INVESTIMENTOS E GESTÃO DE RECURSOS LTDA., SÉRGIO PAULINO FERREIRA, GR ULTIMATE FUNDO DE INVESTIMENTO, INTRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR, CLAUDIA HELENA BATISTA, ENRICO DE FRAIA PRADO, MARCELO BORGES DE QUEIROZ, INTRADER HOLDING FINANCEIRA S/A, EDSON HYDALGO JUNIOR e PALOMA OLIVEIRA VIANA, extinguindo o processo em relação a estes com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, revogando a tutela de urgência concedida em desfavor dos réus, liberando-se eventuais bloqueios..." Mantenho, no mais, a sentença como lançada. 2) Fls. 4323/4770: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA (OAB 331111/SP), MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA (OAB 427003/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA (OAB 427003/SP), IGOR OLIVEIRA DE JESUS (OAB 437611/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), EDSON DA SILVA FERREIRA (OAB 187121/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA (OAB 427003/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA (OAB 331111/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP)
