Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 4000550-55.2026.8.26.0279

Publicação
DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ)
4000550-55.2026.8.26.0279
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único c.c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil, na presente ação de USUCAPIÃO proposta por SILVANA MARTA GERMINIANI em face de (#)NOMEREULISTA(#) Oportunamente, sem custas remanescentes, arquivem-se os autos, anotando-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

USUCAPIÃO Nº 4000550-55.2026.8.26.0279/SP AUTOR : SILVANA MARTA GERMINIANI ADVOGADO(A) : ÁLVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (OAB SP128707) SENTENÇA Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para prover ato que lhe competia, e não o fez, a petição inicial deve ser indeferida (artigo 321, § único do CPC). Anoto, outrossim, que é dispensável a intimação pessoal do autor, já que a hipótese em apreço não se encontra entre àquelas descritas no artigo 485, §1º, do CPC. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único c.c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil, na presente ação de USUCAPIÃO proposta por SILVANA MARTA GERMINIANI em face de (#)NOMEREULISTA(#) Oportunamente, sem custas remanescentes, arquivem-se os autos, anotando-se.