Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004829-11.2026.8.26.0562/SP
RÉU : AIR CANADA
ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença, procedendo-se a baixa destes autos. Eventual descumprimento do acordo, deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.