Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000666-26.2026.8.26.0323

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lorena
Publicação: DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ): 4000666-26.2026.8.26.0323

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000666-26.2026.8.26.0323/SP

AUTOR : PRISCILA APARECIDA MONTEIRO BORGES

ADVOGADO(A) : LINDA XAVIER (OAB SP445547)

RÉU : CLARO S.A.

ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a transação efetuada pelas partes no evento 23, PET1, a qual já foi devidamente cumprida conforme comprovantes juntados no evento 24, OUT3, e no evento 25, ANEXO2. Por conseguinte, EXTINGO o feito com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil/2015, declarando-se extinta a presente demanda. Trânsito em julgado nesta data. Certifique-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações cartorárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000666-26.2026.8.26.0323/SP AUTOR : PRISCILA APARECIDA MONTEIRO BORGES ADVOGADO(A) : LINDA XAVIER (OAB SP445547) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a transação efetuada pelas partes no evento 23, PET1, a qual já foi devidamente cumprida conforme comprovantes juntados no evento 24, OUT3, e no evento 25, ANEXO2. Por conseguinte, EXTINGO o feito com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil/2015, declarando-se extinta a presente demanda. Trânsito em julgado nesta data. Certifique-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações cartorárias. P.I.