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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1507643-26.2023.8.26.0584

Julgamento
29/06/2026
Publicação
DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ)
1507643-26.2023.8.26.0584

Ementa

Processo 1507643-26.2023.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.R. - Vistos. Tendo em vista o comprovante de pagamento juntado às fls. 494, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a) DIEGO MESSIAS RAMOS. Observadas as formalidades legais, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1507643-26.2023.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.R. - Vistos. Tendo em vista o comprovante de pagamento juntado às fls. 494, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a) DIEGO MESSIAS RAMOS. Observadas as formalidades legais, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Pedro, 29 de junho de 2026. - ADV: JOSÉ CARLOS BOLOGNINI JUNIOR (OAB 193853/SP), FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 254521/SP)